Fato Relevante – Descontinuidade do Projeto NASP
Fato Relevante – Descontinuidade do Projeto NASP
FATO RELEVANTE
A CCR S.A. (“Companhia” ou “CCR”) (B3: CCRO3; Bloomberg: CCRO3 BZ; Reuters: CCRO3.SA), informa que, conforme divulgado no Fato Relevante de 05 de fevereiro de 2016, sua controlada Companhia de Participações em Concessões (“CPC”), celebrou Contrato de Compromisso de Venda e Compra sob condições resolutivas e outros Pactos (“Contrato”), na condição de compromissária compradora, com a Space Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“SPACE”), na condição de compromitente vendedora, tendo como intervenientes anuentes e garantidoras a CCR e a Companhia Melhoramentos de São Paulo e como interveniente anuente a Melhoramentos Florestal Ltda., para aquisição de imóvel situado nos Municípios de Cajamar e Caieiras, Estado de São Paulo (“Terreno”), pelo valor total de R$387.415.275,93 (trezentos e oitenta e sete milhões, quatrocentos e quinze mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) – data-base jan/2016, com o objetivo de implantar um novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo (“Projeto NASP”).
O Contrato previu que, no prazo de 7 (sete) anos, a CPC deveria confirmar a implantação do novo aeroporto, sob pena de devolução parcial do Terreno, prazo que se encerrou em fevereiro de 2023.
Em face da não aprovação de regulamentação que permitisse a efetiva implantação do aeroporto comercial privado no período, bem como diante do contexto de mercado e contratual, decidiu-se pela descontinuidade do Projeto NASP. Desta forma, a Sociedade de Participações em Concessões Privadas Ltda. (“SPCP”), subsidiária integral da CCR e atual detentora do Terreno, após tratativas com a SPACE e o grupo Melhoramentos e em cumprimento à obrigação contratual, notificou, na presente data, a SPACE para devolução de 29,76% (vinte e nove, virgula setenta e seis por cento) da área total do terreno, conforme previsão contratual original.
A Companhia reforça aos seus acionistas e o mercado em geral que a descontinuidade do Projeto do NASP faz parte de sua estratégia contínua de crescimento qualificado e alocação racional de capital e segue atenta às oportunidades de valorização da parte remanescente do Terreno.
São Paulo/SP, 18 de abril de 2023.
CCR S.A.
WALDO PEREZ
Diretor de Relações com Investidores
