Dados Financeiros, Operacionais, Reajustes, Bandas e Prazo dos Contratos

Principais dados Financeiros

Reajustes Tarifários e Prazo dos Contratos

Rodovias
Concessão Extensão (Km) Data de Término do Contrato Participação Data do reajuste anual Último reajuste Índice de reajuste Último % aplicado
AutoBAn 317  Dez/37 100% 1º de jul jul/24 IPCA 3,93%
RioSP 625,8  Fev/52 100% 1º de set set/23 IPCA 8,37%
ViaLagos (1) 57 Jan/47 100% 1º de ago ago/23 Cesta de Índices -0,30%
ViaOeste 169,3 Mar/25 100% 1º de jul jul/24 IPCA 3,93%
RodoAnel Oeste 32 Mai/38 99,60% 1º de jul jul/24 IPCA 3,93%
Renovias 345,7 Out/24 40% 1º de jul jul/24 IPCA 3,93%
SPVias 516 Set/29 100% 1º de jul jul/24 IPCA 3,93%
ViaRio 13 Abr/47 66,66% 1º de jan jan/20 IPCA 3,91%
MSVia (2) 845,4 Abr/44 100% 14 de set ago/23 IPCA 16,82%
ViaSul 473,4 Fev/49 100% 15 de fev fev/24 IPCA 4,62%
ViaCosteira  220,4 Ago/50 100% 2 de mai mai/24 IPCA 3,93%

(1) -0,30% / variação entre o IRT 2022 x IRT  2023.

(2) Devido ao aditivo de relicitação da MSVia em junho de 2021 o contrato pode ser encerrado antes da data prevista inicialmente no contrato de concessão.

Mobilidade Urbana

 

Concessão Extensão (Km) Data de Término do Contrato  Participação Reajuste anual Último reajuste Índice de reajuste Último % aplicado Tarifa Contratual
ViaQuatro (1) 12,8 Jun/40 75% 1º de fev fev/24 IPC 1,00% R$ 3,62
Barcas  Fev/24 100% 12 de fev fev/22 IPCA 11,60% R$ 7,70
VLT Carioca 28 Dez/38 95,17% 1º de jun jun/24 IPCA 2,77% R$ 4,08
Metrô Bahia 41 Out/43 100% 1º de abr abr/24 85% IPCA e 15% Preço de Energia 5,70% R$ 4,09
ViaMobilidade – Linhas 5 e 17 27,8 Ago/38 83% 1º de fev fev/24 85% IPC e 15% Preço de Energia 1,35% R$ 2,49
ViaMobilidade – Linhas 8 e 9 (2)  78,9 Jan/52 80% 1º de set set/23 IPCA 0,78% R$ 3,67

(1) 50% IPC / 50% IGPM até o 15º ano concessão, após 100% IPC

(2) 1º ao 6º ano: 20% INCC, 50% IPCA e 30% IGPM, após 6º ano 100% IPCA

Aeroportos

 

Concessão Data de Término do Contrato  Participação Data do reajuste anual Data do último reajuste Índice de reajuste Último % aplicado
Quiport
Jan/41 46,5% Fev fev/24 Cesta de Índices (1) 3,8%
Aeris Mai/36 97,15% Jun fev/24 CPI ou PPI -3,1%
Curaçao (3) Abr/33 79,8% Jan jan/24 Cesta de Índices  5%
BH Airport Mai/44 38,25% Jun jun/24 IPCA 4,23%
Bloco Sul (4) Nov/51 100% Dez mar/24 IPCA N/A
Bloco Central (4) Nov/51 100% Dez mar/24 IPCA N/A
Pampulha Fev/52 100% Fev mar/24 IPCA 4,51%

(1) Quiport: Taxas Regulamentadas: calculada com uma fórmula escrita que calcula a média do IPC dos EUA e do IPC do Equador no último ano;
Taxas não regulamentadas: estabelecida nos contratos comerciais assinados pela Concessionária.

(2) Aeris: a extensão contratual foi considerada no reajuste.

(3) Curaçao: Taxa da Área A: índice de preços ao consumidor Curaçao, população total;
Taxa da Área A Receita Bruta: porcentagem a ser determinada com base no número de passageiros (sem índice) com base no valor maior;
10% da Receita Bruta Incremental (atualmente não aplicável).
Parte do reajuste aplicado em 2022 reequilibrou os efeitos causados pela pandemia de COVID-19 no aeroporto.

(4) Blocos Sul e Central:

Para a tarifação da aviação regular nos aeroportos de Curitiba, Navegantes, Goiânia, Foz do Iguaçu, São Luís, Teresina e Londrina é utilizado o conceito de receita teto por passageiro, sendo o teto definido pela ANAC e reajustado em dezembro de cada ano pelo IPCA.

Para a tarifação da aviação regular em Joinville, Palmas, Petrolina, Imperatriz, Bagé, Uruguaiana e Pelotas é utilizado o conceito de liberdade tarifária, onde as tarifas são reajustadas pela concessionária com base em boas práticas de precificação e com consulta às partes interessadas.

O conceito de liberdade tarifária também é aplicado para as tarifas de aviação geral, executiva, armazenagem e capatazia (exceto carga em trânsito) de todos os aeroportos aqui mencionados e ainda para os aeroportos de Bacacheri e Pampulha.

As tarifas de cargas em trânsito (importadas ou exportadas) são reguladas pelo teto tarifário e reajustadas anualmente por IPCA em todos os aeroportos aqui mencionados.

Bandas de Mitigação

1: Barcas não possui mecanismo de mitigação do risco de demanda

Metrô Bahia
Bandas Critério
90% – 110% Risco do negócio (CCR)
75% – 89,99% e 110,01% – 125% Fórmulas específicas serão aplicadas para ressarcimento
<74,99% – >125,01% Passível de reequilíbrio
Contabilização Mensal
Recebimento Anualmente (Abril a Março)
Validade Até o final do contrato de concessão.
ViaMobilidade – Linhas 8 e 9
Bandas Critério
até 15% Risco do negócio (CCR)
15% – 25% 40% risco CCR, 60% risco Poder Concedente
25% – 40% 10% risco CCR, 90% risco Poder Concedente
<40% Passível de reequilíbrio
Contabilização No primeiro mês do trimestre subsequente
Recebimento Ao longo dos 3 meses subsequentes
Validade 20 anos, a partir do início da operação
ViaMobilidade - Linhas 5 e 17
Bandas Critério
100% – 90% Risco do negócio (CCR)
89% – 80% Recomposição entre 89,6% e 86% da demanda contratual
79% – 60% Recomposição entre 85,9% e 84% da demanda contratual
Abaixo de 60% Passível de reequilíbrio econômico-financeiro
Contabilização Durante o Trimestre
Recebimento Ao longo dos 3 meses subsequentes
Validade Até o final do Contrato de Concessão
ViaQuatro
Bandas Critério
100% – 90% Risco do negócio (CCR)
89% – 80% Recomposição entre 89,6% e 86% da demanda contratual
79% – 60% Recomposição entre 85,9% e 84% da demanda contratual
Abaixo de 60% Passível de reequilíbrio econômico-financeiro
Contabilização Durante o Trimestre
Recebimento Ao longo dos 3 meses subsequentes
Validade 6 anos a partir do início da operação comercial plena da Estação Vila Sônia (início em 09/05/22)
VLT
Bandas Critério
90% – 110% Risco do negócio (CCR)
80% – 89,99% e 110,01% – 120% 50% risco CCR, 50% risco Poder Concedente
<79,99% – >120,01% Por 2 trimestres consecutivos, passível de reequilíbrio. Para cálculo de mitigação é considerado 100% risco do Poder Concedente
Contabilização Trimestral, no mês subsequente ao trimestre mitigado
Recebimento 30 dias após o envio do documento de cobrança
Validade 10 anos a partir do início da operação plena (mar/24 a fev/34)